Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel

contrato firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel

Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias

Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.

Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios

Ele concorria a uma vaga na PM de alagoas, mas não recebeu a tempo a convocação para realização da última fase do concurso

Civil. Danos morais. Troca na entrega de prescrição médica. Epilepsia.

Paciente portador de mal de parkinson. Mal estar causado pelo medicamento trocado. Risco à saúde do paciente.

Vidraçaria é condenada por atraso em entrega de serviço

Ação de reparação

Modelo de ação monitória para entrega de coisa fungível

Ação Monitória para entrega de coisa fungível, conforme o artigo 1.102a, e seguintes do Código de Processo Civil

Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

Ação de indenização por danos materiais

Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra

Estudante será indenizada por universidade que atrasou entrega de diploma

curso de licenciatura. Ela afirmou que a instituição atrasou a entrega por ter conseguido o

Recurso de apelação cível. Execução para entrega de coisa certa.

Contrato de compra e venda. Título extrajudicial. Ilegitimidade passiva. Contratante diversa da proprietária constante da matrícula do imóvel.

Justiça determina entrega de medicamento a paciente com epilepsia

A vida digna e a saúde são princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, direitos de todos os cidadãos e dever do Estado para com eles

Entrega de mercadoria condicionada à compensação de cheque é ilegal

A magistrada ensina que a possibilidade de o cheque não ter fundos está coberta pelo princípio do risco negocial, e que tal ônus não pode ser repassado ao consumidor.

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Lei permite acesso a dados da Siemens

Lei permite ao Cade fornecer à administração documentos da investigação sobre a suposta formação de

Lei nº 11.113, de 13/05/05.

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública

O Congresso Nacional recebe PEC do Executivo para reformular a atuação das forças de segurança pública, promovendo maior integração entre a União e os estados, com novas atribuições para as polícias e guardas municipais

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado

O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.

Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado

Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.